Mercado de carbono: agro no mercado voluntário deve ajudar descarbonização

A exemplo do que já vem sendo feito no exterior, o projeto de lei que regula o mercado de carbono no Brasil está prestes a ser sancionado. Um marco importante para o país, líder na produção de energia limpa e promissor no mercado mundial de créditos de carbono. Para o advogado especialista em agronegócio, Albenir Querubini, uma lei fundamental para que o Brasil possa despontar no cenário mundial. 

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“A aprovação do mercado regulado de carbono no Brasil coloca nosso país em pé de igualdade com tendências que já estão sendo adotadas por diversas economias mundiais, a exemplo da União Europeia. Nesse sentido, o país tem a ganhar com negócios.”

O mercado de carbono é um sistema pelo qual as empresas e os setores que emitem carbono possuem metas estipuladas e, para atingi-las, precisam fazer compensações. No Brasil, o sistema usado é o  Cap and Trade — onde  são mantidas relações jurídicas onerosas, estabelecidas quantidades máximas aos agentes regulados poluidores e empresas com volumes inferiores podem vender seus excedentes. Além disso, o mercado regulado pode se valer dos créditos ambientais gerados pelo chamado mercado voluntário. E é aí que entra o setor que mais pode colaborar, o agro.

O agro no mercado voluntário

Querubini, além de especialista em agronegócios, também é professor universitário e estudioso da área agrícola. Ele explica que o agronegócio brasileiro é o mais sustentável do planeta — o que justifica ele não ter sido inserido no mercado regulado. Mas alerta que isso não significa que todo o agro ficará fora desse mercado.

“O agro não é só a parte produtiva, envolve também as empresas, os setores industriais que se relacionam diretamente com a sociedade como um todo. Algumas empresas que atuam no segmento do agronegócio vão acabar participando do sistema regulado.”

Com relação à geração de créditos de carbono, o setor deve despontar no cenário nacional e mundial. 

“O agro brasileiro já é um grande gerador de serviços ambientais, através do grande grau de preservação de florestas, técnicas de manejo sustentável do solo e também proteção da biodiversidade. Nesse aspecto, o agro brasileiro é um modelo para o restante do mundo e entendemos que seu grande papel é esse, de gerador de serviços ambientais. Especialmente por créditos ambientais gerados a partir do sistema voluntário, que depois podem abastecer justamente as necessidades do mercado regulado.”

Desenvolvimento sustentável

Regulamentar o mercado de carbono faz parte de um objetivo maior, não apenas do Brasil, mas de todo o planeta: a descarbonização. As metas ambiciosas firmadas nos acordos internacionais precisam ser cumpridas, e para isso, todo movimento de redução de gases nocivos é válido. E é no campo que as boas práticas podem ser ainda mais aperfeiçoadas e terem melhores resultados. 

“O setor agropecuário brasileiro vai ser, com certeza, o que mais vai se beneficiar da venda de créditos de carbono. Inclusive, o avanço da implementação desse sistema de mercados regulados vai impulsionar práticas agrícolas mais sustentáveis, a exemplo de sistemas agroflorestais, manejo de pastagem de forma regenerativa, agricultura de baixo carbono ou a própria preservação de áreas de vegetação nativa e de recursos hídricos, além da manutenção da biodiversidade” avalia Querubini.

Nesse sentido, essas práticas ganharão cada vez mais importância e trarão benefícios para o para o setor agro, especialmente, por meio da venda de créditos de carbono. Sempre aliadas às metas de descarbonização da economia e dos processos industriais, em uma uma substituição dos modelos atuais por sistemas mais sustentáveis.

Fonte: Brasil 61